Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- ce006295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público - Estagiário
A respeito das condições da ação, assinale a opção correta.
- AA petição inicial será indeferida quando o autor carecer de interesse processual.
- BAs condições da ação são a possibilidade jurídica do pedido, a ilegitimidade das partes e o interesse processual.
- CO reconhecimento da inexistência das condições da ação importa na extinção do feito com resolução de mérito.
- DO juiz não pode conhecer, de ofício, da inexistência das condições da ação, devendo reconhecê-la apenas por provocação das partes.
- EExtinto o processo por carência das condições da ação, o autor não poderá ingressar novamente em juízo para pleitear o mesmo objeto da ação, por ofensa à coisa julgada material.