Questão de Direito Processual Penal Militar — Processo Penal Militar — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Penal MilitarProcesso Penal Militar
- Código
- ce012023
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Direito
Com base no direito processual penal militar, julgue os itens que se seguem.Segundo o entendimento do STF, a qualificação de militar é elemento estrutural do tipo penal de deserção, de forma que a ausência desse requisito impede o processamento do feito.
- CCerto
- EErrado