Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce012972
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista - Geografia
Com base na legislação ambiental, julgue o item a seguir.A pena de degradação de floresta em área de proteção permanente, a exemplo da destruição ou dano irreparável da vegetação primária ou secundária da mata atlântica, é acrescida pela metade, caso o crime apresente dolo.
- CCerto
- EErrado