Questão de Direito Penal Militar — Concurso de Agentes — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Penal MilitarConcurso de Agentes
- Código
- ce022732
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
A respeito da imputabilidade penal e do concurso de agentes, assinale a opção correta.
- ACom relação ao concurso de agentes, o CPM adotou, como regra, a teoria dualista.
- BA participação não é possível nos crimes de autoria coletiva necessária, como, por exemplo, o crime de rixa.
- CAdotou o CPM, nos moldes do CP, o chamado sistema biopsicológico ou misto, que sincretiza os sistemas biológico e psicológico.
- DDe acordo com o CPM, a embriaguez completa, ainda que proveniente de caso fortuito ou força maior, não isenta o réu de pena, mas pode atenuá-la.
- EPara o direito penal militar, o indivíduo com menos de dezoito anos de idade será inimputável, salvo se, já tendo completado dezesseis anos, revelar suficiente desenvolvimento psíquico para entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento.