Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- ce022779
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
Com relação à execução de sentença condenatória de pagamento de quantia certa, assinale a opção correta à luz do CPC.
- ATransitada em julgado a sentença, incidirá a multa de 10% prevista no art. 475-J se o devedor deixar de realizar o pagamento no prazo de quinze dias, contado da intimação, seja ela pessoal ou por meio do advogado.
- BIntimado o devedor da juntada ao processo do auto de penhora e avaliação, terá ele quinze dias para impugnar a execução, suspendendo assim seu prosseguimento.
- CAo oferecer impugnação, o executado pode alegar, em sua defesa, a prescrição da pretensão anterior à sentença.
- DJulgada improcedente a impugnação, o recurso cabível será o agravo de instrumento.
- EA expedição de mandado de penhora e avaliação, por ser mero prosseguimento do processo de conhecimento, poderá ser realizada de ofício pelo juiz.