Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- ce022780
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
Acerca dos recursos no sistema processual civil, assinale a opção correta.
- APelo efeito translativo, está o tribunal de segundo grau autorizado a conhecer apenas as questões suscitadas pelas partes em suas razões recursais.
- BIndeferida pelo juiz a produção de determinada prova requerida pelo autor, caberá, no caso de interposição de agravo de instrumento, a interposição de recurso adesivo pelo réu para reformar parte dessa mesma decisão que afastou a sua alegação de prescrição da pretensão do autor.
- CO STF entende que o princípio do duplo grau de jurisdição não tem natureza de princípio constitucional.
- DInterposto o recurso, inaugura-se nova relação jurídico- processual entre o órgão recursal e as partes.
- EConfirmada pelo tribunal sentença de mérito do juiz de primeiro grau, não se verifica a substituição da decisão de primeiro grau pela de segundo grau, o que só ocorrerá quando houver reforma da decisão.