Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- ce022783
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.
- ANa fase de execução, pode o réu apresentar nova defesa, que, não tendo sido apreciada quando do julgamento da procedência do pedido, não estaria coberta pela coisa julgada.
- BDe acordo com a doutrina majoritária, a coisa julgada é efeito da sentença.
- CTransitadas em julgado, sucessivamente, duas sentenças sobre a mesma causa, prevalece a segunda.
- DEm sede de controle de constitucionalidade, a motivação não faz coisa julgada, de modo que é necessária a propositura de nova ação de inconstitucionalidade para discutir lei de idêntico teor de lei já declarada inconstitucional.
- EDecisão relativa a danos ambientais faz coisa julgada erga omnes, de maneira que um indivíduo não pode pleitear indenização por danos sofridos em decorrência de evento já discutido em ação proposta pelo MP julgada improcedente.