Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- ce022786
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- STM
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz-Auditor Substituto
A água escoada em decorrência do rompimento da tubulação da rede de água do município X causou o desmoronamento de parte do muro que cercava a casa de João, danificou, ao alagar a sala da casa de Maria, sua televisão e seu sofá e inundou o quintal da casa de Pedro, o que provocou a morte, por afogamento, de seu cachorro.Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
- AFormado o litisconsórcio entre João, Maria e Pedro, o município, réu na ação, não poderá solicitar ao juiz a separação dos processos por ser o litisconsórcio, no caso, irrecusável.
- BFormado o litisconsórcio entre João, Maria e Pedro, se for julgado procedente o pedido de João e improcedentes os pedidos de Maria e Pedro, na hipótese de Pedro recorrer, o provimento do recurso aproveitará à Maria.
- CPropostas as demandas de João, Maria e Pedro em juízos separados, poderá haver a reunião dos respectivos processos em um só juízo para julgamento conjunto.
- DPor não haver identidade entre os danos, não poderá ser formado litisconsórcio entre João, Maria e Pedro.
- EA formação do litisconsórcio entre João, Maria e Pedro é obrigatória, dado que a sentença deverá ser idêntica para as partes — mesmo fundamento de fato — e tendo em vista a responsabilidade objetiva da empresa de água, prestadora de serviço público — mesmo fundamento de direito.