Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce023025
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Administração
Considere que um imóvel particular localizado em área de grande circulação seja objeto de requisição pela prefeitura para o atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias. Nessa situação,
- Aocorrerá utilização coativa por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.
- Bo imóvel será destinado, após o atendimento à necessidade imediata, para uso beneficente de acordo com o interesse público.
- Ca utilização se dará de forma gratuita, sem indenização ao proprietário, em caso de atendimento a calamidade pública.
- Do bem será alienado para a administração pública, que pagará o equivalente ao valor venal do imóvel.
- Eo proprietário poderá recusar a requisição.