Questão de Direito Financeiro — Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroLei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
- Código
- ce023317
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
O aumento do teto da dívida mobiliária da União e dos estados depende de previsão em:
- Aresolução do Senado Federal, em ambos os casos.
- Blei aprovada pelo Congresso Nacional e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- Clei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Senado Federal, respectivamente.
- Dresolução do Senado Federal e lei aprovada pela assembleia legislativa, respectivamente.
- Elei aprovada pelo Congresso Nacional, em ambos os casos.