Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce023323
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Analista Administrativo - Direito
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, na receita corrente líquida dos estados, deve ser considerado o valor bruto da receita.
- Ada compensação do ICMS sobre as exportações, incluindo-se o valor transferido para municípios.
- Bda contribuição para o plano de seguridade social dos servidores.
- Cdas operações de crédito.
- Ddo imposto sobre heranças, legados e doações.
- Edo imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.