Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Liquidação de sentença — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Liquidação de sentença
- Código
- ce025214
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Leigo
Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença.
- AAdmite-se a liquidação antecipada da sentença nos casos em que o recurso tenha sido recebido em efeito suspensivo.
- BAplicada à coisa julgada material, a teoria da identidade da relação jurídica refere-se à existência de identidade entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.
- CEm atenção ao princípio da congruência, o magistrado, ao proferir a sentença, deve limitar-se ao que seja pleiteado pelo autor da ação, desconsiderando eventual pretensão do réu.
- DCabe apelação contra a decisão de liquidação, pois o processo, nesse caso, é de conhecimento autônomo.
- EA ocorrência de resultado zero na fase de liquidação caracteriza violação da coisa julgada.