Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce026134
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Entre as fontes de energias renováveis, inclui-se a energia solar. Em relação a essa fonte de energia, assinale a opção correta.
- AO direito à captação da energia solar não é um direito integrante da função social da propriedade.
- BA captação e a utilização da energia solar sujeitam-se à realização de licenciamento ambiental, prescindindo da elaboração de estudo prévio de impacto ambiental.
- CA energia solar é classificada como um bem imóvel.
- DCaso, ao redor de determinada propriedade que capte energia solar, seja construído um prédio que dificulte a captação da energia, a possível diminuição da captação da energia solar não poderá ser objeto de indenização.
- EA utilização de energia solar prescinde de autorização prévia do órgão ambiental.