Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce026139
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A elaboração de estudo prévio de impacto ambiental, expressamente exigida na CF,
- Apode ser substituída pela realização de relatório de viabilidade ambiental.
- Bpode ser dispensada mediante disposição expressa em Constituição estadual.
- Cdeve anteceder, necessariamente, a implantação da obra ou a realização da atividade.
- Ddeve ser feita concomitantemente à implantação da obra ou à realização da atividade.
- Epode ser dispensada mediante disposição expressa em lei federal.