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Questão de Direito Econômico — O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 — CESPE / CEBRASPE 2013

Direito EconômicoO Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
Código
ce026155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
Com base na legislação antitruste brasileira, assinale a opção correta.
  1. AO ordenamento pátrio permite que hipóteses de isenção à lei antitruste sejam fixadas em lei complementar.
  2. BOs mercados de telefonia fixa e de telefonia celular pertencem ao mesmo mercado relevante.
  3. CConsidera-se que o varejo tradicional e o mercado de vendas a distância pertencem ao mesmo mercado relevante.
  4. DO mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral.
  5. ENão se consideram, na delimitação de mercado relevante geográfico, os custos de transportes, os incentivos de autoridades locais e a taxa de câmbio.
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GabaritoD — O mercado de venda de espaço virtual para publicidade é isolado, não se reconhecendo um mercado relevante de vendas de espaços publicitários em geral.

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