Direito Processual Civil - CPC 1973 · CESPE / CEBRASPE · 2013 | Questão sqc-ce026167

Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais

Assinale a opção correta acerca dos procedimentos especiais.

AÉ admissível a conversão da ação de execução em ação monitória, de ofício ou a requerimento das partes, após a citação, em razão da estabilização da relação processual, que ocorre a partir do referido ato.
BA jurisprudência do STJ não admite embargos preventivos de terceiros, mesmo se houver ameaça de turbação ou esbulho à propriedade.
CO STJ limita a admissibilidade das reclamações contra decisões de turmas recursais dos juizados especiais estaduais às hipóteses que afrontem julgados proferidos por aquele tribunal em sede de recurso repetitivo.
DNão é possível propor ação cautelar de atentado no curso do procedimento de jurisdição voluntária.
EO ajuizamento de execução hipotecária, por não interromper o prazo prescricional da usucapião, não constitui resistência à posse ad usucapionem de quem pleiteia a prescrição aquisitiva, não se caracterizando, nesse caso, falta de justo título e boa-fé do usucapiente.

Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2013