Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce032589
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANP
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
É competência comum da União, estados e municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em todas as suas formas. Assim, as normas de cooperação federativa são fixadas por lei complementar, que visa o equilíbrio do desenvolvimento e o bem-estar humano em âmbito nacional.
- CCerto
- EErrado