Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce033824
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPU
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Com base nas resoluções do CONAMA, julgue o item que se segue.O licenciamento ambiental compreende, em regra, três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação, porém, para o caso de empreendimentos aquícolas de pequeno porte e baixo potencial de severidade da espécie, o licenciamento ambiental poderá ser efetuado mediante licença única, a critério do órgão ambiental licenciador, desde que não estejam em regiões de adensamento de cultivos aquícolas, não seja ultrapassada a capacidade de suporte dos ambientes aquáticos dulcícolas públicos, não demandem a construção de novos barramentos de cursos d’água.
- CCerto
- EErrado