Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2013
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce034155
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado-membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
- CCerto
- EErrado