Questão de Direito Ambiental — Tutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalTutela processual civil do meio ambiente e instrumentos extrajudiciais de proteção
- Código
- ce042793
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PGE-BA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador do Estado
A responsabilização civil da empresa poderá ser objeto de ação civil pública ajuizada pelo MP caso ocorra dano superveniente da exploração do gás de xisto, a despeito da licença obtida pela empresa para operar.
- CCerto
- EErrado