Questão de Direito Financeiro — O Crédito Público — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito FinanceiroO Crédito Público
- Código
- ce044916
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
- Asua origem tiver natureza estritamente tributária.
- Btiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.
- Cqualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.
- Do credor for um ente público.
- Eo devedor for um ente público.