Questão de Direito Financeiro — O Orçamento: Aspectos Gerais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito FinanceiroO Orçamento: Aspectos Gerais
- Código
- ce044920
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Determinados dispositivos legais podem afetar o comportamento da receita ou da despesa pública prevista no projeto de lei orçamentária anual (LOA). Com vistas a dar ao Poder Legislativo uma visão desse efeito, a CF determina que, junto ao projeto de LOA, seja encaminhado ao Poder Legislativo um demonstrativo dos efeitos.
- Adas remissões, de forma nacionalizada.
- Bdos subsídios, de forma funcional.
- Cdas transferências, de forma municipalizada.
- Ddas isenções, de forma regionalizada
- Edas anistias, de forma setorizada.