Questão de Direito Previdenciário — Benefícios em Espécie — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PrevidenciárioBenefícios em Espécie
- Código
- ce044928
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Assinale a opção correta no que se refere a contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito previdenciário.
- AO segurado do RGPS que houver contribuído por nove anos e quatro meses para o INSS e houver perdido a qualidade de segurado não poderá ter esse tempo de contribuição averbado no serviço público.
- BO ordenamento jurídico brasileiro não admite a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS brasileiro e a institutos de previdência criados por outros países.
- CÉ admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao regime de previdência privada complementar e ao RGPS.
- DPara efeito de aposentadoria, é admissível a contagem recíproca dos tempos de contribuição prestada ao RGPS/PB e ao RGPS, hipótese em que os esses regimes se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei.
- ESe houver compatibilidade de horário, as atividades realizadas concomitantemente em empresa privada e no serviço público poderão ser reciprocamente consideradas, e os respectivos tempos de contribuição, averbados para efeito de aposentadoria.