Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce044929
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
A respeito dos critérios de modificação de competência e de declaração de incompetência, assinale a opção correta.
- AA competência para julgamento de ação civil pública é classificada como territorial e, portanto, relativa, podendo ser prorrogada
- BÉ nula a sentença transitada em julgado proferida por juízo diverso daquele reputado competente em conflito instaurado posteriormente, caso em que, declarada a nulidade da decisão judicial, nova sentença deverá ser proferida pelo juízo reputado competente.
- CO exame da identidade de elementos para que se classifiquem ações como conexas é feito restritivamente, somente devendo ser reunidos processos que possuam objeto ou causa de pedir absolutamente iguais.
- DHá modificação voluntária da competência quando o réu, diante de incompetência relativa do juízo, deixa, deliberadamente, de opor exceção de incompetência.
- EHá conflito negativo de competência quando o tribunal de justiça de um estado e o STJ se consideram incompetentes para julgamento de um mesmo processo.