Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da ação — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da ação
- Código
- ce044930
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-PB
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador
Acerca da teoria da ação e de suas condições, assinale a opçã correta.
- ADe acordo com a teoria da asserção, admite-se que as condições da ação sejam preenchidas de forma superveniente, no curso do processo, desde que estejam presentes no momento do julgamento.
- BDe acordo com a teoria concretista, o exercício do direito de ação é incondicionado e consiste em pretensão dirigida contra o Estado, o qual, por sua vez, tem o dever de prestar a tutela jurisdicional.
- CConforme a teoria imanentista, o direito de ação se distingue do direito material deduzido em juízo e dele se desvincula.
- DA teoria eclética confere ao titular da ação o direito ao exame do mérito de sua demanda, atendidos os pressupostos processuais
- EA possibilidade jurídica do pedido, como condição da ação, é facilmente extremada do mérito da causa, razão por que a doutrina processual não lhe opõe críticas.