Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Dos Atos Processuais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Dos Atos Processuais
- Código
- ce045493
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Acerca da invalidade e das comunicações dos atos processuais, assinale a opção correta.
- AO juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta.
- BSão nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo.
- CAo contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial.
- DUma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante.
- EO pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.