Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Geral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Geral
- Código
- ce045501
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz
Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos recursos.
- AÉ cabível a interposição de recurso extraordinário contra decisão de natureza precária, a exemplo do acórdão que confirma decisão de indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela.
- BConsidera-se extemporâneo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão exarado nos embargos de declaração ou nos embargos infringentes, obstáculo que não pode ser superado por ratificação posterior.
- CÉ inadmissível a oposição de embargos de declaração contra decisão denegatória de recurso especial proferida em exame prévio de admissibilidade.
- DA reclamação é medida processual que opera efeitos erga omnes e vinculantes.
- EAinda que a repercussão geral seja requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, o STF entende haver hipóteses em que o recurso é cabível mesmo ausente a preliminar formal de transcendência geral.