Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce045537
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Considere que Tino, casado com Rita, esteja no exercício de seu segundo mandato consecutivo de prefeito do município Y e que o casal se divorcie durante o segundo mandato. Nessa situação, consoante entendimento jurisprudencial do STF e do TSE acerca das hipóteses de inelegibilidade, caso Rita decida candidatar-se, na eleição imediatamente posterior ao segundo mandato de Tino, ao mesmo cargo no mesmo município, ela será considerada
- Aelegível, desde que comprove que não receberá, em sua campanha, apoio político do ex-marido.
- Binelegível, salvo se Tino se desincompatibilizar no prazo legal.
- Celegível, dado o divórcio ter ocorrido durante o segundo mandato.
- Dinelegível, uma vez que o divórcio não afasta a inelegibilidade.
- Eelegível, dada a ausência de hipótese de inelegibilidade.