Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce045538
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito
- Aé possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.
- Bé constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.
- Cfere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.
- Dé possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.
- Eatende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.