Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce045574
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
No que concerne à jurisdição e a seus equivalentes, assinale a opção correta.
- ANas hipóteses de jurisdição voluntária, embora não haja litígio entre os envolvidos, o julgador deve observar a legalidade estrita na apreciação do pedido.
- BO princípio da inércia da jurisdição deve ser afastado nas hipóteses de direitos indisponíveis.
- CNos casos que envolvam jurisdição voluntária, o julgador apenas administra interesses privados e, por isso, não está sujeito às regras de suspeição ou impedimento.
- DO direito de retenção é exemplo de aplicação autorizada do equivalente jurisdicional denominado autocomposição.
- EHá possibilidade de os envolvidos na arbitragem escolherem a norma de direito material a ser aplicada na resolução do conflito, podendo ainda ser convencionado que o julgamento se faça com base nos costumes.