Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- ce045575
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Assinale a opção correta a respeito das normas processuais civis.
- ADe acordo com a regra da perpetuatio jurisdictionis, adotada pelo CPC, a lei nova que altera a competência em razão da matéria não se aplica aos processos pendentes de julgamento e cuja instrução já esteja encerrada.
- BPor integrarem o ramo do direito público, as normas previstas no CPC são todas de natureza cogente.
- CEnquanto não forem homologadas pelo STJ, as sentenças proferidas no estrangeiro são consideradas nulas perante a justiça brasileira.
- DA lei processual civil deve atingir apenas os processos iniciados após a sua vigência.
- EEm sua atividade hermenêutica, o magistrado pode alcançar resultado ab-rogante na interpretação das normas processuais civis.