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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Princípios Gerais do Processo — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Princípios Gerais do Processo
Código
ce045576
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz de Direito Substituto
Acerca dos princípios do processo civil, assinale a opção correta.
  1. AO sistema informal previsto para as ações que tramitam perante os juizados especiais permite a adoção, pelo magistrado, do sistema do livre convencimento puro.
  2. BO princípio da identidade física do juiz vincula ao julgamento do processo o magistrado que tenha concluído a audiência, ainda que ele não tenha colhido prova oral.
  3. CEm respeito ao princípio do contraditório, o TJDFT pacificou entendimento, com base na ideia de verdade formal, de ser vedada a utilização de prova emprestada na esfera cível caso a matéria não envolva direito indisponível.
  4. DO princípio do dispositivo vincula o julgador no que diz respeito aos limites objetivos e subjetivos da lide e aos limites da instrução do processo.
  5. EPode o julgador prolatar sentença de mérito ainda que não completada a relação processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Pode o julgador prolatar sentença de mérito ainda que não completada a relação processual.

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