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Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil das Pessoas Juridicas — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralRegistro Civil das Pessoas Juridicas
Código
ce045611
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
A respeito da escrituração no registro civil das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.
  1. AA existência legal de sindicato inicia-se com o registro do correspondente estatuto no Ministério do Trabalho e Emprego e no Tribunal Superior do Trabalho, respectivamente, constituindo mera formalidade o registro dos referidos documentos no registro civil das pessoas jurídicas
  2. BNo ofício de registro civil das pessoas jurídicas, deve haver dois livros, o A e o B, este, com cento e cinquenta folhas, destinado exclusivamente à matrícula de oficinas impressoras, jornais periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
  3. COs atos constitutivos das sociedades anônimas devem ser registrados no livro A, que deve conter trezentas folhas e ser organizado por índices, em ordem cronológica e alfabética, de todos os registros e arquivamentos.
  4. DAs sociedades civis, a exemplo da sociedade de advogados, devem ser inscritas no registro civil das pessoas jurídicas.
  5. EO registro do estatuto de associação privada que vise à comercialização de droga ilícita deve ser negado, mediante justificativa, pelo oficial de registro, que deverá devolver o ato constitutivo ao apresentante
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — No ofício de registro civil das pessoas jurídicas, deve haver dois livros, o A e o B, este, com cento e cinquenta folhas, destinado exclusivamente à matrícula de oficinas impressoras, jornais periódicos, empresas de radiodifusão e agências de notícias.

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