Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralTabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
- Código
- ce045613
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o tabelião que receba título para protesto e verifique estar presente algum vício formal deve.
- Adevolver o título diretamente ao apresentante, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição.
- Bintimar o credor para que, no prazo legal, regularize o título.
- Cdevolver o título ao ofício de registro de distribuição, caso haja mais de uma serventia de protesto naquela circunscrição, ou, caso haja uma única serventia, devolver diretamente ao apresentante.
- Dintimar o devedor para que este se pronuncie quanto à aceitação ou rejeição do título com o vício formal verificado.
- Edevolver o título ao ofício de registro de distribuição, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição