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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
ce045614
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Assinale a opção em que é apresentada condição legal para o divórcio de um casal, de forma consensual, por meio de escritura pública.
  1. AAs partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.
  2. BA escritura deve ser homologada pelo juiz competente.
  3. CHavendo filhos menores, deve-se determinar, na escritura, a forma de exercer a guarda compartilhada.
  4. DO casamento das partes deve ter sido realizado em cartório situado na mesma comarca da serventia de notas em que se fará a escritura de divórcio.
  5. EO casal deve estar separado de fato há mais de dois anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — As partes devem ser assistidas por advogado, seja comum, seja individual.

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