Questão de Direito Notarial e Registral — Registro Civil de Pessoas Naturais — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro Civil de Pessoas Naturais
- Código
- ce045620
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Rafael casou-se, aos dezesseis anos, com Marina e, antes de ele completar a maioridade, o casal rompeu o vínculo matrimonial, divorciando-se consensualmente. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AO menor casado só adquire capacidade plena após o registro da emancipação no ofício de registro civil das pessoas naturais, que não pode ser realizado após a dissolução do vínculo matrimonial.
- BO casamento não gera efeitos em relação à capacidade civil de Rafael, sendo ele, portanto, considerado relativamente incapaz para todos os efeitos legais.
- CDissolvido o matrimônio pelo divórcio, os efeitos da emancipação decorrente do casamento são revogados.
- DA incapacidade do menor casado somente cessará após o registro da emancipação no ofício de registro civil das pessoas naturais, que poderá ocorrer a qualquer tempo, ainda que dissolvido o matrimônio.
- ERafael continuará sendo plenamente capaz, ainda que encerrado o vínculo matrimonial pelo divórcio.