Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- ce045640
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
No que tange às respostas do réu, à revelia e às regras de competência, assinale a alternativa correta.
- ACaso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.
- BSegundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.
- CA competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.
- DO juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.
- ENa hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.