Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce045655
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
Consoante a Lei n.º 12.651/2012, em uma determinada propriedade onde haja área de preservação permanente, a vegetação nativa
- Adeve ser mantida pelo proprietário, sendo a obrigação de natureza pessoal.
- Bpode ser suprimida, ainda que protetora de nascente, em caso de utilidade pública.
- Cdeve ser preservada, vedada qualquer forma de supressão.
- Ddeve ser mantida, em caso de transferência de domínio do imóvel, apenas se tal hipótese estiver prevista no contrato de compra e venda.
- Epode ser removida para fins de interesse social, caso seja protetora de dunas.