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Questão de Direito Notarial e Registral — Tabelionato de Notas — CESPE / CEBRASPE 2014

Direito Notarial e RegistralTabelionato de Notas
Código
ce045687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Acerca de inventário e partilha, assinale a opção correta.
  1. APara a lavratura de escritura de inventário, é essencial que as partes estejam assistidas por advogado, que pode ser comum ou individual.
  2. BNão havendo testamento, é possível fazer o inventário por escritura, ainda que um dos interessados seja incapaz.
  3. CExistindo testamento, é possível fazer o inventário por escritura, desde que não haja interessado incapaz
  4. DConcluída, a escritura de inventário e partilha amigável será submetida à autorização do juiz, sendo a sentença, em caso de autorização, título hábil para o registro imobiliário.
  5. EA partilha amigável celebrada por escritura deve ser imediatamente homologada pelo juiz, independentemente da quitação dos tributos incidentes, cuja prova será exigida pelo registro de imóveis competente.
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GabaritoA — Para a lavratura de escritura de inventário, é essencial que as partes estejam assistidas por advogado, que pode ser comum ou individual.

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