Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce045688
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito da determinação de divisas de propriedades rurais, assinale a opção correta conforme a Lei de Registros Públicos.
- ASe do estabelecimento de divisas decorrer redução da área de uma delas a menos do que a fração mínima, deverá ser requerida homologação judicial do acordo.
- BEm regra, as partes podem convencionar o estabelecimento de divisas por escritura pública.
- CA regularização do registro deverá iniciar-se por meio de processo de retificação de registro.
- DCaso uma das propriedades esteja em fronteira nacional, não será admissível o estabelecimento de divisas por escritura.
- ESe do estabelecimento de divisas decorrer transferência de área, será necessária a formalização por sentença judicial.