Questão de Direito Notarial e Registral — Registro de Imóveis — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito Notarial e RegistralRegistro de Imóveis
- Código
- ce045697
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
A respeito das obrigações tributárias das serventias extrajudiciais perante o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal do Brasil, assinale a opção correta conforme as instruções normativas desses órgãos.
- AAinda que não aufira renda em determinado mês, a serventia deve contribuir para a previdência social relativamente à contribuição do tabelião.
- BAs serventias, embora não tenham personalidade jurídica, são cadastradas no INSS com número próprio de CNPJ
- CA regularidade de obra com acréscimo de área exige, entre outros requisitos, a averbação da obra no Cartório de Registro de Imóveis.
- DO tabelião é contribuinte do INSS, dado ter prepostos cuja natureza previdenciária é de empregado.
- EOs tabeliães substitutos, por exercerem cargo de confiança na serventia, são contribuintes especiais da previdência.