Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2014
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce045730
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Considerando o disposto na CF, assinale a opção correta acerca de previdência social.
- AÉ vedada a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para efeito de aposentadoria voluntária.
- BÉ de filiação facultativa a previdência social organizada sob a forma de regime geral.
- CÉ deferida à pessoa participante de regime próprio de previdência a filiação ao regime geral de previdência social na qualidade de segurado facultativo.
- DA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor de um salário-mínimo.
- EEm relação ao regime geral de previdência social, o regime de previdência privada de caráter complementar é organizado de forma autônoma.