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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2015

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
ce060778
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-PB
Ano
2015
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Substituto
Com relação ao processo cautelar, às medidas cautelares e aos procedimentos cautelares específicos, assinale a opção correta.
  1. AA juntada aos autos do mandado de execução da medida cautelar deferida liminarmente não é termo inicial do prazo para contestação pelo requerido, mas sim a juntada do mandado de citação cumprido.
  2. BEmbora um terceiro possa intervir no processo cautelar por meio da assistência, a ele é vedado o oferecimento de oposição.
  3. CA instrução probatória da ação cautelar deve ser feita juntamente com a produção de provas da ação principal.
  4. DCessada a eficácia de uma medida cautelar deferida, a parte pode repetir, com base no mesmo fundamento, novo pedido cautelar, desde que seja observado o limite da perempção.
  5. EO ajuizamento da ação principal mais de trinta dias após a efetivação da liminar implica perda da eficácia dessa medida, mas não extingue o processo cautelar.
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GabaritoB — Embora um terceiro possa intervir no processo cautelar por meio da assistência, a ele é vedado o oferecimento de oposição.

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