Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — CESPE / CEBRASPE 2015
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- ce060781
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TJ-PB
- Ano
- 2015
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Substituto
A respeito de tópicos de direito processual civil que foram objeto de súmulas editadas pelo STJ, assinale a opção correta.
- ACabe a aplicação de multa cominatória na ação de exibição de documentos.
- BÉ vedada a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita a pessoa jurídica com fins lucrativos.
- CÉ sempre deserto o recurso que, no momento de sua interposição, estiver desacompanhado da guia de preparo.
- DÉ inadmissível ação declaratória que objetive determinar a exata interpretação de cláusula contratual.
- EÉ admissível propor ação monitória em que a fazenda pública figure como ré.