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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
Código
ce073423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2016
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
  1. AEm ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
  2. BA resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
  3. CCaso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
  4. DNo procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
  5. EOs efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.
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GabaritoC — Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.

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