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Questão de Direito Eleitoral — Apuração — CESPE / CEBRASPE 2016

Direito EleitoralApuração
Código
ce076688
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-PE
Ano
2016
Nível
Superior
Com base nas disposições do Código Eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AO partido poderá inscrever candidato para a eleição mesmo que não tenha diretório registrado na circunscrição em que ocorrerá o pleito.
  2. BServidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.
  3. CContra a apuração da votação cabe recurso ao tribunal regional eleitoral, ainda que não tenha havido prévia impugnação perante a junta eleitoral, no ato de apuração.
  4. DO número de juízes de tribunal regional eleitoral poderá ser elevado para até nove ou reduzido ao mínimo de seis, mediante proposta do TSE.
  5. EToda propaganda eleitoral é de responsabilidade dos partidos, os quais responderão solidariamente pelos excessos cometidos por seus candidatos e pelos candidatos de sua coligação.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Servidor do tribunal regional eleitoral que exercer atividade partidária ficará sujeito à pena de demissão.

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