Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce077560
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Para a realização de determinada atividade econômica, a pessoa física interessada solicitou ao órgão estadual ambiental competente a licença necessária. Entretanto, por ser a atividade econômica considerada potencialmente causadora de degradação ao meio ambiente, o referido ente público informou ao interessado da necessidade do prévio estudo de impacto ambiental.Na situação apresentada, a realização do referido estudo consagra a aplicação do princípio ambiental
- Ado usuário-pagador.
- Bda precaução.
- Cda prevenção.
- Ddo poluidor-pagador.