Questão de Direito Ambiental — Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002
- Código
- ce077561
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
Em 2008, o governo de determinado estado da Federação criou, por lei, uma estação ecológica e, por decreto, uma reserva biológica. Em ambos os casos, os estudos técnicos foram previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o governo reduziu os limites das unidades criadas.Considerando essa situação, assinale a opção correta.
- ATanto a criação quanto a redução dos limites da reserva biológica poderiam ter sido feitas por decreto.
- BPara a criação de ambas as unidades, os estudos técnicos eram, de fato, necessários.
- CTanto a criação quanto a redução dos limites da estação ecológica poderiam ter sido feitas por decreto.
- DPara a criação de ambas as unidades, a consulta pública era indispensável.