Questão de Direito Eleitoral — Ações Especiais Eleitorais — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito EleitoralAções Especiais Eleitorais
- Código
- ce077565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-RR
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Promotor de Justiça Substituto
A ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura
- Adeverá ser proposta no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do pedido de registro do candidato, sendo mantida a prerrogativa do MP à intimação pessoal.
- Bperderá o objeto se não for julgada até a diplomação do candidato eleito.
- Cgera litisconsórcio passivo necessário entre o pré-candidato e o partido pelo qual este pretende concorrer.
- Dserá ajuizada no TRE quando a impugnação se referir a candidatura de deputado federal.