Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — CESPE / CEBRASPE 2017
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- ce084914
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SJDH-PE
- Ano
- 2017
- Nível
- Superior
- Cargo
- SJDH- PE - Agente de Segurança Penitenciária
É permitida aos governos estaduais a delegação da prestação de serviço público por
- Apermissão, mediante licitação, sendo vedada, nesse caso, a delegação a pessoa física.
- Bconcessão, sem licitação, sendo vedada, nesse caso, a delegação a pessoa física.
- Cpermissão, sem licitação, a título precário, a pessoa física.
- Dpermissão, sem licitação, a título precário, a pessoa jurídica.
- Econcessão, mediante licitação, a pessoa jurídica.